Projeto obriga salas de cinema a exibirem um número mínimo de filmes brasileiros por ano até 2033
Após anos de indefinição legal, o Senado aprovou na última terça-feira (19) o projeto de lei que restabelece a obrigatoriedade de cota de tela para o cinema nacional nas salas de exibição de todo o Brasil até o ano de 2033.
A nova regra tem como objetivo garantir espaço para as produções brasileiras, vistas como frágeis diante da avassaladora concorrência das superproduções de Hollywood. Por outro lado, críticos questionam se a imposição artificial, via cota, não acabará prejudicando um setor já fragilizado pela pandemia de Covid-19.
Pela lei aprovada, que ainda depende de sanção presidencial, cada sala deverá destinar um número mínimo de sessões por ano para filmes nacionais, algo a ser regulamentado pela Ancine. Os detalhes ainda serão definidos, mas o texto tem gerado polêmica.
Críticos apontam fragilidade do setor e possível retração do público
As entidades que representam os donos de cinema alegam que a nova regra desconsidera a escassez de lançamentos inéditos dos últimos anos, seja brasileiros ou estrangeiros. Com menos filmes em cartaz, obrigar a exibição de conteúdo nacional poderia reduzir ainda mais o público e levar ao fechamento de salas.
Há também quem argumente que a produção brasileira atual simplesmente não atrai os espectadores. Ainda que os filmes nacionais ganhem mais espaço, não há garantia que o público comparecerá para assisti-los. Sem qualidade e apelo popular, a cota obrigatória poderia esvaziar ainda mais os cinemas.
Números mostram acanhada participação de produções brasileiras
De fato, os dados revelam uma tímida participação do cinema brasileiro. Enquanto os blockbusters americanos dominam a audiência, raramente um filme nacional figura entre as 20 maiores bilheterias do ano. Até produções modestas de Hollywood superam facilmente os campeões de público do Brasil.
O reflexo dessa disparidade se vê também no percentual de sessões. De 2019 a 2023, em média 82% das sessões foram destinadas a filmes estrangeiros, contra somente 18% para os brasileiros. Ou seja, a mega indústria americana continua ditando as regras.
Defensores avaliam que cotas fortalecem produção local frente ao domínio externo
Por sua vez, os defensores das cotas argumentam que elas são fundamentais para proteger o cinema brasileiro dessa concorrência avassaladora, mantendo vivo um setor que gera empregos, renda e promove a cultura local, ou o que resta dela frente à massiva influência dos valores americanos.
As cotas seriam uma forma de reserva de mercado para construir uma cinematografia brasileira sólida, que aos poucos conquiste seu próprio espaço por mérito e qualidade, não por imposição. Até lá, será preciso enfrentar as críticas, agradar o público e fazer filmes que preencham as telas também por sua aceitação popular.
Cabe agora à Ancine fiscalizar a aplicação da lei e punir os exibidores que eventualmente descumprirem a cota obrigatória. Mas talvez mais importante seja fomentar as boas ideias e novos talentos, para que no futuro os filmes nacionais conquistem seu espaço por aceitação do público, não por legislação.
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