Inteligência Artificial não pode ser protegida por direitos autorais nos EUA
O Copyright Office dos EUA declarou que o produto da IA generativa não pode ser protegido por direitos autorais devido à falta de originalidade e de um autor humano. Na segunda parte de seu relatório sobre direitos autorais e inteligência artificial, o Copyright Office explica que começou a explorar os direitos autorais de material de IA no início de 2023. Após inúmeras discussões e mais de 10.000 comentários públicos, eles chegaram à sua conclusão.
Ao discutir o arcabouço legal, o Copyright Office enfatiza que “conforme afirmado pelo Escritório no Guia [Registro de IA], a proteção de direitos autorais nos Estados Unidos requer autoria humana. Este princípio fundamental baseia-se na Cláusula de Direitos Autorais da Constituição e na linguagem da Lei de Direitos Autorais conforme interpretada pelos tribunais”.
Autoria e controle humano
O Copyright Office dos EUA cita o caso de Naruto x Slater, no qual a PETA tentou argumentar que um macaco-prego possuía a selfie que tirou de si mesmo usando a câmera de um fotógrafo. O macaco não ganhou o caso. Eles também citam Thaler x Perlmutter, no qual o primeiro não conseguiu argumentar que sua “Máquina de Criatividade” era o autor dos direitos autorais, enquanto ele era o proprietário dos direitos autorais.
“No entanto, na maioria dos casos, os seres humanos estarão envolvidos no processo de criação”, admite o Copyright Office, “e o trabalho será passível de direitos autorais na medida em que suas contribuições se qualifiquem como autoria”.
